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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Maio de 2014 - 15:40
Novo Refis: ajudará empresas ou Governo?
Nos últimos meses, as empresas aguardam por mais um REFIS que surge como solução milagrosa de
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 14:30
Estudante será indenizada por universidade que atrasou entrega de diploma
reconhecimento do curso no MEC apenas cinco meses após a colação de grau
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 15:49
Sapateiro é condenado por tráfico de drogas em Birigui
oito meses de reclusão e ao pagamento de 166 dias-multa, no piso no mínimo legal, pela prática de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 11:30
TJSP reforma sentença de condenados por crime de roubo
tal atenuante, chegando ao total de cinco anos e quatro meses de reclusão. Quanto ao regime
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:20
Acusado de transportar drogas em pneus de caminhonete permanece preso
De acordo com o relator, muito embora a prisão tenha sido efetuada há mais de cinco meses, o número
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:07
Habeas corpus. Execução penal. Progressão de regime. Requisito subjetivo.
Não faz jus à progressão de regime o condenado que há menos de 04 (quatro) meses teve reconhecido
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 13:19
14 anos de prisão para médico que cobrou para atender a pacientes do SUS
O médico Fernando José Mendes Slovinski foi condenado em 14 anos e 4 meses de prisão pela prática
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:42
Confirmada pena para homem que assaltou menina de 10 anos em padaria
José, que condenou Rafael de Freitas à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 17:00
Projeto criminaliza a prática do bullying por adultos
e repetitiva, conhecida como bullying. Pela proposta, o ato estará sujeito à pena de detenção de um a seis meses e multa.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 08:38
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O pagamento em dobro das férias eventualmente não usufruídas nos doze meses subsequentes à data em
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:51
TJ confirma pena para assaltante que atacou e roubou faculdade na Capital
à pena de cinco anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, pelo assalto que praticou contra
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 14:22
Plano de saúde condenado a indenizar paciente por danos morais
Nove meses de espera para realizar uma cirurgia de redução de estômago levaram uma bancária
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 12:33
PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ
um policial militar condenado à pena de oito anos e dois meses de reclusão e a 1.148 dias-multa
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 15:56
Pena maior para crimes de concorrência desleal passa pela CCJ
de detenção para esse tipo de crime, que atualmente é de três meses a um ano ou multa, passará a ser de um a quatro anos, e multa.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:00
Acusado de liderar assalto a banco em Feijó é condenado a 22 anos de prisão
Manoel Pedroga, da Comarca de Feijó, condenou a 22 anos e seis meses de prisão e ao pagamento de 375
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 09:01
Ex-servidora da CEF pode continuar como beneficiária do plano de saúde
Assistência Médica Suplementar (PAMS), mesmo após o período de 24 meses estipulado pela instituição, quando
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais
Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:27
Vítima nega esmola e acaba assaltada. Ladra recebe pena de 5 anos de prisão
, condenada pela Comarca de São José à pena de cinco anos e quatro meses de prisão, mais multa, por
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 15:59
TJ mantém sentença de acusado por receptação e adulteração de veículos
Martins a nove anos e quatro meses de reclusão, mais 560 dias-multa, pelos crimes de receptação e adulteração, conforme os artigos 180 e 311 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:58
Justiça condena médico que cobrava taxa de paciente do SUS
anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de doze dias-multa no valor de meio salário mínimo
